Constitucional?

«Uma espécie de Estado de Sítio», afirma Garcia Pereira

Gostaria de retomar aqui o assunto do post anterior para referir as declarações do advogado Garcia Pereira para salientar aquilo que se pode ou não considerar constitucional. Hoje, Portugal está a viver «uma espécie de Estado de Sítio que não foi declarado», com medidas que retiram direitos fundamentais aos cidadãos, a pretexto de isso estar no acordo da troika.

Um Estado de Sítio que não foi declarado pelas formas previstas na Constituição da República, que «está suspensa de facto», declarou à agência Lusa, durante o Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer até domingo na Figueira da Foz.

«Sob uma lógica de que, ou está no acordo da Troika, ou está para além do acordo da troika, estamos a assistir todos os dias à liquidação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos», acentuou.